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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Pacote ‘verde amarelo’ não resolveu desemprego e não aguentou pressão geral

MP 905/19: medida provisória não resolve o problema estrutural do desemprego, Senado desiste de votação, e governo prefere retirar a proposta a registrar sua derrota no Congresso. Foi vitória nossa, da nossa resistência!

Foi com grande fanfarra que o governo apresentou, em novembro do ano passado, o que julgava ser um remédio milagroso contra o desemprego no país era a MP 905, do pacote verde amarelo.

Verde-amarela seria a carteira de trabalho do empregado sem direitos, sem garantia e sem benefícios. Como medida provisória, esse embrulho verde-amarelo tinha prazo para ser aprovado pelo Congresso, 120 dias, como toda medida provisória.

O prazo acabava nesta segunda-feira, 20/04, e o Senado, pressionado pelos sindicatos e confrontado pela realidade – o desemprego só cresceu durante a validade provisória do pacote, e o presidente não soube ser digno da presidência neste período crítico de nossa História – parecia resolvido a deixar o prazo correr.

O governo, então, teve que reconhecer sua derrota. Não pagou para ver. Amarelou, e preferiu revogar pacote.

Foi vitória nossa. Desde o primeiro dia, alertamos para a precariedade do pacote. Resistimos. Fizemos pressão no Congresso. E derrotamos essa tentativa de precarizar nosso trabalho.



O repúdio ao arrocho do pacote ‘verde amarelo’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu tirar da pauta a Medida Provisória (MP) 905, que trata do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “#CaducaMP905” nas redes sociais. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/04), a MP perde a validade. Alcolumbre disse ainda que não garante a votação nem na própria segunda.

Na sessão de sexta-feira, alguns partidos apresentaram questão de ordem contra a votação do projeto de lei de conversão (PLV 4) resultante da medida provisória, que passou por alterações na Câmara, onde foi aprovada na última terça-feira (14). Líderes partidários argumentaram que a matéria não tem relação com o momento de pandemia.

Outras legendas se posicionaram contra a votação nesta sexta sem que houvesse acordo. O PSDB sugeriu transferir a sessão para segunda-feira, último dia do prazo, enquanto o Podemos propôs a edição de nova medida provisória. Já os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defenderam a votação até segunda.



Valeu nossa pressão –   “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou o presidente do Senado.


Ele informou que 11 líderes se manifestaram para não votar o projeto. “Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou. Dois pediram para tirar da pauta de hoje e transferi-la para segunda-feira. Alcolumbre relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje.”







Sessão virtual no Senado – rejeição da medida provisória que arrocha direitos trabalhistas







Foi com grande fanfarra que o governo apresentou, em novembro do ano passado, o que julgava ser um remédio milagroso contra o desemprego no país era a MP 905, do pacote verde amarelo.

Verde-amarela seria a carteira de trabalho do empregado sem direitos, sem garantia e sem benefícios. Como medida provisória, esse embrulho verde-amarelo tinha prazo para ser aprovado pelo Congresso, 120 dias, como toda medida provisória.

O prazo acabava nesta segunda-feira, 20/04, e o Senado, pressionado pelos sindicatos e confrontado pela realidade – o desemprego só cresceu durante a validade provisória do pacote, e o presidente não soube ser digno da presidência neste período crítico de nossa História – parecia resolvido a deixar o prazo correr.

O governo, então, teve que reconhecer sua derrota. Não pagou para ver. Amarelou, e preferiu revogar pacote.

Foi vitória nossa. Desde o primeiro dia, alertamos para a precariedade do pacote. Resistimos. Fizemos pressão no Congresso. E derrotamos essa tentativa de precarizar nosso trabalho.



O repúdio ao arrocho do pacote ‘verde amarelo’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu tirar da pauta a Medida Provisória (MP) 905, que trata do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “#CaducaMP905” nas redes sociais. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/04), a MP perde a validade. Alcolumbre disse ainda que não garante a votação nem na própria segunda.

Na sessão de sexta-feira, alguns partidos apresentaram questão de ordem contra a votação do projeto de lei de conversão (PLV 4) resultante da medida provisória, que passou por alterações na Câmara, onde foi aprovada na última terça-feira (14). Líderes partidários argumentaram que a matéria não tem relação com o momento de pandemia.

Outras legendas se posicionaram contra a votação nesta sexta sem que houvesse acordo. O PSDB sugeriu transferir a sessão para segunda-feira, último dia do prazo, enquanto o Podemos propôs a edição de nova medida provisória. Já os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defenderam a votação até segunda.



Valeu nossa pressão –   “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou o presidente do Senado.

Ele informou que 11 líderes se manifestaram para não votar o projeto. “Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou. Dois pediram para tirar da pauta de hoje e transferi-la para segunda-feira. Alcolumbre relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje.”




Sessão virtual no Senado – rejeição da medida provisória que arrocha direitos trabalhistas
O presidente do Senado acrescentou que tentou uma composição com a Câmara, “dividindo” a matéria e fazendo um substitutivo, que seria relatado por Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Mas, segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitou a sugestão.

“Então, está vencida a tese do substitutivo. Não tem mais relator da matéria”, afirmou Alcolumbre. “Vou retirar da sessão de hoje a Medida Provisória 905 e não vou dar garantia que ela estará pautada na segunda.”

(via Rede Brasil Atual)



Pacote verde amarelo: nota técnica aponta os problemas

Nesta detalhada Nota Técnica elaborada para o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o consultor Luis Alberto dos Santos detalha os excessos da medida provisória, suas inconstitucionalidades e, ainda, suas recorrentes injustiças contra quem se encontra em situação de vulnerabilidade – no caso, os desempregos e os trabalhadores de diversas categorias profissionais que terão de trabalhar sábados, domingos e feriados, sem, contudo, receber horas extras em dobro, apenas para citar um exemplo de injustiça no contexto da proposta do governo.


Leia mais em: http://fepesp.org.br/noticia/pacote/

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Professor: não assine nada sem a orientação da Federação ou do Sindicato

Fepesp e sindicatos estão reunindo os advogados para ver como a MP se aplica aos educadores – mande suas questões, compartilhe suas aflições – todos serão respondidos

Aviso importante às professoras, professores e auxiliares de administração escolar: não assine nada, nenhum acordo proposto pela escola, sem antes ouvir o seu sindicato.
As assessorias jurídicas que atendem à Fepesp e aos sindicatos integrantes estão analisando os termos da nova medida provisória e seus efeitos na categoria dos educadores.

MP que autoriza corte de salário de até 100% tem trecho inconstitucional, dizem advogados; entenda

Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/2wVAKWc
O texto da MP (Medida Provisória) 936, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e jornadas de trabalho por meio de acordo individual com os trabalhadores.
A Constituição proíbe em seu artigo 7º a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.
“A via do acordo individual não é permitida, nem em situação de calamidade pública. Precisa ser feito por acordo coletivo e os sindicatos têm se mostrado abertos à negociação neste momento de crise”, diz Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP.


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Sindicato dos Professores de Jaú

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