Convenção Coletiva 2018/2019 - Educação Superior

EDUCAÇÃO SUPERIOR: VEJA A ÍNTEGRA DA SUA CONVENÇÃO COLETIVA

Professores: https://bit.ly/2nEjiwY


Os professores da rede privada de Ensino Superior tem uma nova série de direitos na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. Veja o link acima todas as cláusulas que valem para as categorias até 29 de fevereiro de 2020. São direitos que vão além da CLT, não dependem da bondade das instituições e nem são ordens do MEC: são conquistas da Campanha Salarial, construídas durante o período de negociações. Agora tem força de lei.


O acordo firmado nestas convenções coletivas foi resultado de uma campanha difícil. No início das negociações, em fevereiro, as instituições estavam decidas a reduzir seus custos com pessoal - e garantir a lucratividade das faculdades - reduzindo a despesa com pessoal. Vieram dispostas a eliminar a sua assistência médica, cortas bolsas de estudo, e não falar em reajuste.




Diante da nossa resistência, com reunões e assembleias nos sindicatos, a comissão de Negociação formada pela Fepesp e seus sindicatos integrantes conseguiu demover a intenção das mantenedoras em eliminar nossa assistência médica. Foi construída uma proposta que mantêm os planos de saúde, com algumas modificações. A proposta inclui reajuste pela média dos indices de inflação, de 2,14%, retroativo a 1º de março, data base de professores e auxiliares de administração escolar.


Os principais destaques da sua Convenção Coletiva 2018/2019:

- Renovação da Convenção Coletiva com duração de 2 anos.

- Reajuste 2018: 2,14%.

- Plano de saúde: será mantido na Convenção. As mantenedoras poderão optar por alterar as condições atuais, adotando coparticipação e o trabalhador assumindo a diferença entre a sinistralidade e o reajuste pela ANS, na data de aniversário do plano e enviando documentação a uma comissão de Federações e Semesp. Caso assim procedam, em 2019, reajustarão os salários pela média dos índices + 0,86%.

- As mantenedoras que optarem por manter as condições atuais estipuladas na convenção, podendo não receber contribuição alguma do trabalhador, reajustarão os salários em 2019 pela média dos índices.

- Reajustes e atualizações na Convenção Coletiva serão retroativos a 1º de março, data base de professores e auxiliares de administração escolar na rede privada de São Paulo.

O que está na convenção, agora, tem força de lei - diga aos colegas, consulte as cláusulas e procure o seu sindicato se tiver qualquer dúvida.

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SESI/SENAI: SALÁRIO MAIS ALTO EM AGOSTO

Aumento real também é resultado da nossa campanha salarial 2018!

A partir de 1º de agosto o salário de professores e técnicos de ensino no Sesi e no Senai de São Paulo terá um novo reajuste - e desta vez, mais do que compensar a inflação, será um aumento real de salários.

O aumento será de 0,43% sobre os salários praticados em julho deste ano. Desse modo, o reajuste salarial total (sobre fevereiro/2018) será de 2,25%. O salário de agosto será também a base de cálculo para março/2019, quando renovamos nosso Acordo Coletivo de Trabalho.

O reajuste aplicado em 1º de março - data-base da categoria - recuperou a inflação do período de um ano, e foi de de 1,81% segundo o INPC. A Fepesp e os seus sindicatos integrantes sempre consideraram esse índice como insuficiente e mantiveram a pressão em negociações para a aplicação de aumento real de salários, que foi alcançado agora, com a persistência da categoria.

A campanha salarial - No final de fevereiro, assembleias simultâneas em todo o estado de São Paulo aprovaram a contraproposta negociada pelos sindicatos junto aos representantes do Sesi e do Senai a professores e técnicos de ensino das instituições.

Diante de um cenário de implementação da nova legislação trabalhista, as assembleias foram marcadas por intensos debates sobre resistência e coletividade. Com um acordo coletivo válido por dois anos, até 2019, as rodadas levaram para a mesa de negociação algumas cláusulas e pontos específicos, como, por exemplo, a assistência médica, o reajuste e os vales alimentação e refeição - as cláusulas financeiras do acordo, que, estas sim, tinham validade definida para um ano e iriam expirar neste 28 de fevereiro. Com isso, foi assegurada a manutenção de todas as cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho.

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Pesquisadores correm o risco de ter bolsas cortadas

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) denunciou, em carta assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves e publicada na última quinta-feira, mais uma ação nefasta do governo Temer – a redução de verbas que pode interromper por completo o pagamento de bolsas de estudos para pesquisadores do país.

“Foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019, que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso seja mantido esse patamar, os impactos serão graves para os programas de fomento da Agência”, alerta o documento.

    As consequências seriam dramáticas, já no curto prazo: caso o orçamento indicado não seja mesmo revisto, todos os 93 mil alunos de pós-graduação, em diferentes níveis (mestrado doutorado e pós-doutorado), além de 105 mil beneficiários de programas ligados à educação básica e mais 245 pessoas associadas à Universidade Aberta do Brasil deixarão de receber suas bolsas e financiamentos, a partir de agosto de 2019.

   A produção de conhecimento no país, nas mais diferentes áreas, será brutalmente afetada, já que a imensa maioria dos trabalhos acadêmicos no Brasil, que resultam em inovações e avanços científicos e tecnológicos, são desenvolvidos nas universidades, sustentados exatamente pelas bolsas.

   Temer parece mesmo decidido a encerrar seu mandato tendo sido o responsável por destruir os sistemas de Educação, Ciência e Tecnologia do país. A interrupção dos financiamentos, afinal, pode ainda empurrar os pesquisadores brasileiros a buscar abrigo em instituições internacionais, deixando o Brasil cada vez mais carente de cabeças pensantes qualificadas, fundamentais para garantir a soberania nacional.

   Indignada, a comunidade científica já se mobiliza para evitar esse desmanche trágico. O  Sindicato dos Professores engrossa solidariamente esse movimento cidadão. Não podemos aceitar que o governo sem votos transforme o Brasil numa ‘nova’ colônia, versão século XXI.

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