FEPESP, Sindicato condenam discurso de ódio, intimidação de docentes
Nesta terça-feira, 26/09, a Câmara dos Vereadores de Jundiaí, aprovou a implantação de projeto de cerceamento pedagógico no município, aos moldes de projetos genericamente denominados ‘Escola sem Partido’.
Os vereadores votaram em sessão tumultuada, dando guarida, por votação de 11 a 7, ao projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB), que censura e amordaça todos os professores do Ensino Municipal de Jundiaí. Não foi a única votação restritiva ao ensino, nesse dia, em Jundiaí: também foi aprovada: em sessão extraordinária, uma manobra da Câmara, uma moção pela proibição da discussão de gênero na sala de aula, proposta pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB).
Os vereadores votaram em sessão tumultuada, dando guarida, por votação de 11 a 7, ao projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB), que censura e amordaça todos os professores do Ensino Municipal de Jundiaí. Não foi a única votação restritiva ao ensino, nesse dia, em Jundiaí: também foi aprovada: em sessão extraordinária, uma manobra da Câmara, uma moção pela proibição da discussão de gênero na sala de aula, proposta pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB).
A aprovação do projeto, além de autoritária, é descabida. Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, considerou inconstitucional a lei ‘Escola sem Partido’. Segundo Barroso, é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição, determinou o ministro Barroso em seu voto, e o Estado - bem como uma Câmara Municipal, neste caso - ‘não pode sequer pretender complementar tal norma’. O Ministério Público Federal também já se manifestou afirmando que projeto de lei inspirados no movimento autodenominado ‘Escola sem Partido’ são inconstitucionais.
Uma votação como a registrada na Câmara de Jundiaí - e, anteriormente, também em Campinas - não tem amparo legal e tem como função apenas procurar intimidar docentes e disseminar um discurso atrasado, antidemocrático, rancoroso e repulsivo.
Segundo a presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí, Sandra Baraldi, a sessão da Câmara Municipal foi um “show de horrores”: “Tenho preocupação com o rumo do país. Nós, professores e professoras, queremos formar alunos com espírito crítico e projetos como esse tem a intenção de acabar com a liberdade acadêmica”.
Sandra Baraldi também lamentou o discurso de ódio direcionado aos professores na ocasião. A votação foi acompanhada por uma plenária cheia, com a presença de professores, coordenadores de escola, mães de alunos, de representantes da Fepesp e do sindicato estadual de professores do setor público (Apeoesp), além do Movimento Sindical Unificado de Jundiaí, na defesa da autonomia pedagógica de todos os docentes.
A Fepesp, assim como o Sinpro Jundiaí, ratifica que ações como essa retrocedem o nível educacional, subestimam o senso crítico do aluno e vão contra o ideal de construir uma sociedade livre.
FONTE: www.fepesp.org.br
0 comentários:
Postar um comentário