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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

REGIÃO: VEREADORES DE JUNDIAÍ ESQUECEM CONSTITUIÇÃO E TENTAM IMPOR MORDAÇA NAS ESCOLAS DA CIDADE

STF já determinou: projeto local não tem valor jurídico
FEPESP, Sindicato condenam discurso de ódio, intimidação de docentes


Nesta terça-feira, 26/09,  a Câmara dos Vereadores de Jundiaí, aprovou a implantação de projeto de cerceamento pedagógico no município, aos moldes de projetos genericamente denominados ‘Escola sem Partido’.
Os vereadores votaram em sessão tumultuada, dando guarida, por votação de 11 a 7, ao projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB), que censura e amordaça todos os professores do Ensino Municipal de Jundiaí. Não foi a única votação restritiva ao ensino, nesse dia, em Jundiaí:  também foi aprovada: em sessão extraordinária, uma manobra da Câmara, uma moção pela proibição da discussão de gênero na sala de aula, proposta pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB).
A aprovação do projeto, além de autoritária, é descabida. Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, considerou inconstitucional a lei ‘Escola sem Partido’. Segundo Barroso, é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição, determinou o ministro Barroso em seu voto, e o Estado - bem como uma Câmara Municipal, neste caso - ‘não pode sequer pretender complementar tal norma’. O Ministério Público Federal também já se manifestou afirmando que projeto de lei inspirados no movimento autodenominado ‘Escola sem Partido’ são inconstitucionais.
Uma votação como a registrada na Câmara de Jundiaí - e, anteriormente, também em Campinas - não tem amparo legal e tem como função apenas procurar intimidar docentes e disseminar um discurso atrasado, antidemocrático, rancoroso e repulsivo.
Segundo a presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí, Sandra Baraldi, a sessão da Câmara Municipal foi um “show de horrores”: “Tenho preocupação com o rumo do país. Nós, professores e professoras, queremos formar alunos com espírito crítico e projetos como esse tem a intenção de acabar com a liberdade acadêmica”.
Sandra Baraldi também lamentou o discurso de ódio direcionado aos professores na ocasião. A votação foi acompanhada por uma plenária cheia, com a presença de professores, coordenadores de escola, mães de alunos, de representantes da Fepesp e do sindicato estadual de professores do setor público (Apeoesp), além do Movimento Sindical Unificado de Jundiaí, na defesa da autonomia pedagógica de todos os docentes.

A Fepesp, assim como o Sinpro Jundiaí, ratifica que ações como essa retrocedem o nível educacional, subestimam o senso crítico do aluno e vão contra o ideal de construir uma sociedade livre.

FONTE: www.fepesp.org.br

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Divulgado comunicado conjunto sobre o pagamento da participação nos lucros



A Federação dos Professores do Estado de São Paulo - Fepesp e o sindicato patronal das escolas privadas de educação básica - Sieeesp divulgaram o Comunicado Conjunto 02/2017 disciplinando o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) em 2017.

A PLR está garantida na Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores de Educação Básica Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores (e também na Convenção dos funcionários não docentes). Em 2017, ela será de 18%, calculada sobre a remuneração total bruta.

A PLR deve ser paga integralmente a todos os professores contratados, ainda que tenham sido admitidos em agosto. O benefício também é garantido a quem estiver afastado por motivo de doença (até 6 meses), em licença maternidade (gravidez ou adoção) e licença não remunerada.



CONFIRA O COMUNICADO CONJUNTO

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Quadro de avisos

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Área exclusiva para professores sindicalizados

SINPRO JAÚ estará presente no 9º Congresso Fepesp

"Resistência e Unidade"



Entre os dias 22 e 24 de setembro, a FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo realizará a 9ª edição do Congresso Fepesp. Com o tema de “Resistência e Unidade”, o encontro irá reunir delegados e diretores dos 25 sindicatos que compõem a base da Federação. Juntas, essas entidades sindicais representam os profissionais da educação na rede privada de ensino em São Paulo: mais de 65 mil professoras e professores e 25 mil profissionais de administração escolar, entre diretores, coordenadores e auxiliares administrativos.

Neste ano, o Congresso estará focado na organização do enfrentamento às mudanças impostas pelo governo sem votos com a chamada ‘reforma’ trabalhista (a agora Lei 13.467) que entrará em vigor em novembro de 2017. Na visão da Fepesp, a resistência, mote desta edição, também é ponto central na sindicalização em massa no Estado e na montagem de alternativas financeiras para a sustentação de toda a organização sindical.
Para nortear e preparar o campo dos debates que ocorrerão ao longo dos três dias de evento, a programação contará com três eixos temáticos iniciais: globalização e a reforma trabalhista, perspectivas para a organização sindical e estratégia de contrarreforma trabalhista.

A conjuntura internacional e as recentes mudanças nas legislações do trabalho de diversos países serão abordadas pelo historiador Thomas de Toledo (mestre pela Unicamp) na mesa de abertura do dia 22 de setembro (sexta-feira), às 16 horas, seguido pelo diretor técnico do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Clemente Ganz Lúcio, com um panorama completo sobre as perspectivas para a organização da dos sindicatos diante das reformas anti-trabalhador impostas pelo governo.

Já no sábado, dia 23 de setembro, às 9 horas, o advogado trabalhista José Eymard Loguercio traça uma linha de estratégia e ações no formato de uma ‘contrarreforma’ trabalhista. Diversas centrais, confederações, federações e entidades sindicais de todo o país já confirmaram presença para as mesas iniciais.

"Desde a sua origem, em 1990, o Congresso sempre foi um espaço para a discussão da luta travada por professores, auxiliares e técnicos de ensino na garantia de direitos e por melhores condições de trabalho. Neste 9ª Congresso, diante de mudanças significativas em nossa legislação trabalhista, alterações que afetarão toda a classe trabalhadora, decidimos que o evento será majoritariamente de trabalho, de organização da nossa resistência e de fortalecimento da unidade e da estrutura dos nossos sindicatos”, comenta Celso Napolitano, presidente da Fepesp.

Além das mesas temáticas, a programação do Congresso prevê a discussão de teses, a planificação de um calendário de lutas e, em seu último dia, a eleição da nova diretoria da Fepesp para a gestão 2017/2021. Cada um dos sindicatos integrantes da Fepesp elegeu os seus delegados de acordo com proporção estabelecida no estatuto da Federação.
Os diretores representantes do SINPRO JAÚ são o Presidente Samuel Cristiano Favero e William Fernando Boletti do conselho fiscal.


Serviço:

9º Congresso Fepesp – Resistência e Unidade

Quando: de 22 a 24 de setembro

Onde: Sala de Convenções do Hotel Nobile Downtown - Rua Araújo, 144, próximo ao Metrô República


Mais informações: telefone 5082-5354; e-mail: imprensa@fepesp.org.br

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Sindicalistas e empresários se unem em defesa da retomada do crescimento e do emprego


Dirigentes sindicais da CTB, Nova Central, UGT, Força Sindical e empresários se reuniram, na manhã desta segunda-feira (04), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para discutir estratégias em defesa da retomada do crescimento e a geração do emprego.
Durante o encontro, ambos os setores fizeram uma ampla análise da conjuntura, abordaram os preocupantes índices do desemprego e os desafios do país para encontrar o eixo do desenvolvimento.
Entre os encaminhamentos, as entidades presentes se comprometeram em arregimentar o maior número de setores em um esforço conjunto pelo emprego e na construção de um futuro de crescimento para o país.
Unidade em defesa do emprego
Antes da reunião desta segunda-feira, foi realizado um encontro no dia 22 de agosto. Naquela ocasião, a CTB foi representada pelo vice-presidente da entidade à época, Nivaldo Santana. Para ele, o esforço pelo diálogo entre os setores do trabalho e produção pode se contrapor ao papel cada vez maior do setor rentista na economia. De acordo com o dirigente “esse esforço é importante nesse quadro de grave recessão e alto desemprego no país”.
Como resultado dos primeiros encontros foi divulgado o documento “Uma Pauta para Retomada do Desenvolvimento Econômico” com propostas a curto prazo e também um conjunto de medidas estruturais. Executivo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal receberiam o documento.
Portal CTB

Dia 7, os excluídos gritam por direitos e democracia


Acontece em todo o país neste 7 de Setembro, Dia da Independência, o 23º Grito dos Excluídos. Neste ano, seu lema é “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e o tema é “Vida em primeiro lugar”. Coordenado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive.
O bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino, representante da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, disse que o Grito ocorre em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades e que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem a população, sobretudo os segmentos que estão à margem da sociedade. Para ele, “o povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”.
Dom Angélico considera a administratação Temer “um desgoverno. Está fazendo e anunciando privatizações sem consultar o povo. Nós precisamos e não tememos reformas, mas vamos começar a reforma da Previdência, por exemplo, por aqueles que são os grandes devedores da Previdência. Não há democracia efetiva sem a participação do povo”.
O professor Armando Boito, também participante do Grito, denuncia que “o golpe parlamentar colocou Temer na Presidência da República, e o movimento democrático e popular não está suficientemente forte e organizado para barrar as medidas que vêm sido tomadas pelo governo. São medidas contra a soberania nacional, uma política econômica que aprofunda a recessão”.
Karina Pereira da Silva, da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, considera que a atividade vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. O ato tem seu ponto alto na Semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.
Para o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, “vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.
Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, destaca que “não podemos esquecer que, nas cidades, a cada dia cresce o número de desempregados e que, no campo, também cresce a violência contra camponeses que lutam por reforma agrária, bem como contra os povos indígenas que buscam a demarcação de seus territórios. Por isso, solicito a todos os irmãos, de dentro e de fora da Igreja, o efetivo apoio ao Grito dos/as Excluídos/as 2017”.
Carlos Pompe

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