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quinta-feira, 1 de julho de 2021

Comunicado Conjunto 01/2021 – Ensino Superior – Convenção Coletiva de Trabalho 2020/21

 


COMUNICADO CONJUNTO Nº 01/2021
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021

 



Veja a íntegra do Comunicado Conjunto 01 Fepesp/Semesp aqui, em formato PDF.

O SEMESP, representando as Mantenedoras, e as Federações de trabalhadores: FEPESP, FEPAAE e FETEESP, representando os Sindicatos de Professores e de Auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, anunciam que, aprovadas pelas respectivas assembleias, estão definidas as redações das cláusulas das
Convenções Coletivas de Trabalho para o período de 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2022.

Os textos completos, em fase de coletas das assinaturas dos representantes legais, estarão disponíveis nos sites das Entidades Sindicais a partir da próxima segunda-feira, 21 de junho.

Em função das Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, 1.045 e 1.046 de 2021 e da lei 14.020/2020, cujas aplicabilidades são reconhecidas, foram ajustadas as redações das cláusulas: garantia semestral de salários; recesso escolar; férias; horas extras; redução de carga horária; homologação da rescisão do contrato de trabalho; irredutibilidade salarial; banco de horas. As demais cláusulas permanecem com a redação da CCT
anterior.

 

O presente comunicado antecipa a divulgação do texto das seguintes cláusulas:

 

Recomposição salarial
Excepcionalmente, ante a situação transitória provocada pela necessidade de isolamento social, do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 03 de fevereiro de 2020, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, os
salários dos PROFESSORES/AUXILIARES não serão reajustados no primeiro ano de vigência da presente Convenção Coletiva e a nova base de cálculo dos referidos salários será negociada em março de 2022, em função do reconhecimento tácito pelas  MANTENEDORAS que 1º de março de 2022, exclusivamente, é a database da categoria.
Parágrafo primeiro – Fica estabelecido que, em 1º de janeiro de 2022, os salários dos
PROFESSORES/AUXILIARES serão reajustados em 4% (quatro por cento) aplicado sobre os salários de dezembro de 2021.
Parágrafo segundo – As MANTENEDORAS que, na vigência da presente Convenção, optarem pelo inciso A – COM COPARTICIPAÇÃO da cláusula Assistência Médico- Hospitalar deverão acrescer aos valores hora ou horas/aula dos salários dos seus PROFESSORES/AUXILIARES o percentual de 0,86% (zero vírgula oitenta e seis por
cento), a partir da data da modificação das condições do plano de saúde, com exceção das que já adotaram essa modalidade de assistência de saúde, nos termos e na vigência da Convenção Coletiva de 2018/2019.
Parágrafo terceiro – Fica estabelecido que os salários devidos em 1º de janeiro de 2022, servirão como base de cálculo para as negociações da data-base de março de 2022.

 

PLR ou Abono especial
Será devido aos PROFESSORES/AUXILIARES o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, na forma da Lei 10.101 de 19/12/2000, com as modificações introduzidas pela Lei 12.832 de 20/06/2013 ou Abono Especial de acordo com os parágrafos 1º 2º do art. 457 da CLT, no valor igual à parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal conforme conceito estabelecido nos parágrafos 1º e 2º desta cláusula, em uma única parcela até o 5º dia útil de julho de 2021, ou em duas parcelas nas seguintes condições:

a) 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração mensal até o 5º dia útil de julho de 2021;
b) 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração mensal até o dia 15 de outubro de 2021.

Para o PROFESSOR admitido até 31/12/2020, entende-se por remuneração mensal, o valor da média aritmética do salário base dos meses trabalhados entre 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, desconsiderando-se nesse cálculo os meses em que houve redução salarial ou suspensão de contrato de trabalho em virtude da aplicação da MP936, convertida na lei 14.020/2020. Para o PROFESSOR admitido a partir de 01/01/2021, entende-se por remuneração mensal, o valor do salário base do mês anterior à data do pagamento da PLR ou do abono especial.
• Para o AUXILIAR, entende-se por remuneração mensal, o valor do salário base do mês anterior à data do pagamento da PLR ou do abono especial. Caso haja redução salarial e de jornada de trabalho, ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos da MP1.045/2021, a PLR ou o Abono Especial terá como base o valor do salário bruto do mês anterior ao do início da aplicação da referida MP.
• Terão direito ao abono integral estabelecido no caput todos os PROFESSORES/AUXILIARES em atividade nas datas de pagamento das parcelas, com contrato de trabalho vigente, incluindo-se aqui os admitidos até 30/06/2021.
• Os PROFESSORES/AUXILIARES admitidos a partir de 01 de julho de 2021 terão direito à PLR ou ao abono especial no valor igual à parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração mensal, a ser pago até o dia 15 de outubro de 2021, conforme item b) do caput.
• Os PROFESSORES/AUXILIARES cujas rescisões contratuais ocorrerem em 2021, a partir de 1º de fevereiro até o final do primeiro período letivo, ou seja, até 30 de junho de 2021, terão direito à PLR ou ao Abono Especial no valor igual à parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal, conforme
estabelecido nos parágrafos primeiro e segundo desta cláusula, que será pago juntamente com as verbas rescisórias.
• Caso a MANTENEDORA decida cumprir a Lei nº 10.101, de 19/12/2000, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.832, de 20/06/2013, o pagamento da PLR fica vinculado ao conjunto de metas a seguir especificadas, que deverão ser cumpridas e atingidas no período de apuração de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021:
I. Faltas injustificadas: O PROFESSOR/AUXILIAR não poderá possuir mais de 30 (trinta) faltas injustificadas e consecutivas no período de apuração. Não serão consideradas faltas injustificadas as hipóteses elencadas no art. 473 da CLT, as expressamente previstas nesta Convenção e aquelas que forem abonadas ou justificadas por política interna da MANTENEDORA.
II. A maioria dos cursos da Instituição de Ensino mantida deve atingir ou possuir conceito preliminar de curso ou conceito de curso igual ou maior a 3 (três).
III. Pelo menos uma parcela dos empregados da MANTENEDORA deverá estar em trabalho remoto.
• O Abono Especial aprovado em assembleia é único e, em razão da ausência de caráter contra prestativo, não integra a remuneração do PROFESSOR/AUXILIAR, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

 

Piso salarial do AUXILIAR
a) R$1.217,02 para o período de 1º/03/2020 a 31/07/2021 (exceto para a base territorial do SAAE Rio Preto);
b) R$1.293,57 para o período de 1º/08/2021 a 28/02/2022 (exceto para a base territorial do SAAE Rio Preto);
c) R$1.366,96 para o período de 1º/03/2020 a 31/07/2021 (somente para a base territorial do SAAE Rio Preto);
d) R$1.452,94 para o período de 1º/08/2021 a 28/02/2022 (somente para a base territorial do SAAE Rio Preto).

 

Cesta Básica do AUXILIAR
Fica assegurada aos Auxiliares que percebam remuneração mensal menor ou igual a 5 (cinco) vezes o maior valor do salário-mínimo paulista, ou seja R$5.916,65 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), a concessão de uma cesta básica mensal, que pode ser substituída por meio eletrônico de pagamento contendo crédito mensal nunca inferior a R$136,00, no período de 1º/03/2020 a 31/07/2021 e a
R$144,55, no período de 1º/08/2021 a 28/02/2022.

 

Vale–Refeição do AUXILIAR (exceto para a região de abrangência do Saae Rio Preto)
Além da cesta básica estabelecida em cláusula específica da Convenção, fica assegurada a concessão de 22 (vinte e dois) vales-refeições por mês aos Auxiliares cuja remuneração mensal seja inferior ou igual a R$1.531,51, em jornada integral de 44 horas semanais, de valor unitário, nos seguintes valores e períodos:
a) No período de 1º/03/2020 a 31/12/2021, o valor unitário do vale-refeição será de R$14,88;
b) A partir de 1º/01/2022, o valor unitário do vale-refeição será de R$15,82.

 

AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TEXTO CONSOLIDADO DA RESPECTIVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E
AUXILIARES DO ENSINO SUPERIOR 2020/2021 SERÃO DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DOS REPRESENTADOS PELAS
ENTIDADES SINDICAIS SIGNATÁRIAS A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DO PRESENTE COMUNICADO CONJUNTO 01/2021.

São Paulo, 18 de junho de 2021.

DRA. LÚCIA MARIA TEIXEIRA
PRESIDENTA DO SEMESP

PROF. CELSO NAPOLITANO
PRESIDENTE DA FEPESP

PROFA. MARA LUCIA BITO LEGATZKI
PRESIDENTA DA FETEESP

PROF. OSWALDO AUGUSTO DE BARROS
PRESIDENTE DA FEPAAE


Fonte: http://fepesp.org.br/noticia/comunicado-conjunto-01-2021-ensino-superior-convencao-coletiva-de-trabalho-2020-21/

segunda-feira, 24 de maio de 2021

Assembleia Virtual do Ensino Superior é Sábado! 29/05/2021

 



Assembleia Virtual do Sindicato dos Professores de Jaú - SINPRO Jaú, acontecerá no sábado, 25, para toda a classe do Ensino Superior.

A primeira terá início às 09h30 e a segunda às 10h30.

Link do formulário já está disponível

http://bit.ly/ass-virtual-superior-jau




sexta-feira, 21 de maio de 2021

Educação Básica: campanha salarial 2021 vai a dissídio

 Por: FEPESP.org.br


Marcha a ré, não! Patronal quer voltar à convenção de 2018, não quer repor inflação, não tem jeito: vamos defender nossos direitos na Justiça!




[Os] sindicatos que integram a Fepesp protocolaram nesta quarta-feira, 19/05, no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ação de dissídio coletivo de natureza econômica contra o Sieeesp e demais entidades patronais do Estado de São Paulo.

No processo foi inserida a pauta de reivindicação, com as justificativas dos sindicatos. A pauta prevê reposição integral da inflação, aumento real, manutenção dos direitos com os avanços garantidos no Dissídio Coletivo de 2019/2020, como pagamento da hora-tecnológica, entre outras garantias.

Depois de o processo ser distribuído, o Tribunal convoca as partes para uma audiência preliminar, de conciliação. Se não houver condições de acordo, o processo tem prosseguimento e vai a julgamento. Um juiz relator é designado para analisar cada uma das demandas e apresentar parecer, sugerindo elas devem ou não se concedidas. O julgamento é feito pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, composto por dez desembargadores (como são chamados os juízes de segunda instância).

Negociações – O processo no Tribunal Regional do Trabalho não significa, contudo, o rompimento definitivo das negociações. Os sindicatos continuarão insistindo no diálogo como têm feito até agora. A comissão sindical coordenada pela Fepesp chegou a apresentar uma contraproposta, mas ela foi retirada depois do comportamento intransigente dos representantes patronais.

As divergências não se limitam apenas ao reajuste, mas também às cláusulas sociais. Os professores defendem a manutenção das cláusulas julgadas no Dissídio de 2019/2020 e as entidades patronais querem manter a Convenção de 2018. (do SinproSP)

Veja no quadro abaixo as principais diferenças nas propostas:


Dissídio aprovado em assembleias – As assembleias de professores e auxiliares de administração escolar na Educação Básica realizadas em todo o Estado em 24 de abril rejeitaram a proposta patronal para a renovação da convenção coletiva de trabalho, em decisão unânime.

As assembleias também decidiram que, apesar da Federação ser autorizada a permanecer aberta a novas negociações com o patronal, seja aprovada autorização para a Fepesp procurar a mediação do Tribunal Regional do Trabalho e instaurar pedido de dissídio coletivo se houver intransigência por parte da Feeesp, a federação dos donos de escola em São Paulo – o que foi feito nesta semana.

sexta-feira, 16 de abril de 2021

MÁ FÉ PATRONAL: SIEEESP FALTA COM A VERDADE, CONFUNDE ESCOLAS, DESRESPEITA DECISÃO JUDICIAL

 




Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 13, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, Sieeesp, demonstra sua falta de seriedade no enfrentamento das condições mais severas da pandemia procurando confundir as escolas particulares quanto às determinações legais sobre o retorno às aulas e as atividades presenciais nas escolas nesta fase da condição de emergência.

A recomendação às Escolas, neste momento, é a de exercer prudência em suas decisões, examinar cuidadosamente as determinações legais e, assim, evitar eventuais futuras consequências resultantes de desrespeito a decisões judiciais e aos direitos estabelecidos aos seus educadores.

Aos fatos:

1. Não há nenhuma decisão judicial que impeça a abertura das escolas privadas.

2. Por decisão judicial, as escolas não podem convocar professores para exercer atividades presenciais enquanto não houver segurança contra a transmissão do coronavírus e infecção pela Covid-19.

2. A decisão da Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, nos autos da Ação Civil Pública autuada com o número 1065795-73.2020.8.26.0053, decretou a nulidade do artigo 11, § 7º da Resolução SEDUC 95/2020. Esta era a norma estadual que possibilitava o retorno às aulas presenciais nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. Com isso, restou restabelecida a proibição de aulas presenciais.

3. O argumento de que o ensino básico privado não deve cumprir a decisão, pois os sindicatos patronais não integraram o polo passivo da ação é incorreto. Os sindicatos da categoria econômica não têm o poder de regulamentar, autorizar ou impedir o funcionamento de estabelecimentos de ensino. Sua atribuição está limitada a orientar, aconselhar ou sugerir. Quem regulamenta a possibilidade de aulas presenciais são as autoridades públicas estaduais e municipais.

4. A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, que havia cassado a liminar anteriormente concedida pela Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, não abrange a decretação da nulidade que consta na atual sentença de mérito. Portanto, não pode ser usada como pretexto para descumprir a decisão judicial.

5. A sentença contida no julgamento do Processo nº: 1065795-73.2020.8.26.005, de 06 de março de 2021, vale para todos os professores nas regiões representadas pelos sindicatos integrantes da Fepesp e, também, para os auxiliares de administração escolar nas bases de Araçatuba, Franca, Ourinhos, São Carlos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Unicidades, que abrangem professores e também auxiliares.



Fonte: fepesp.org.br

quinta-feira, 1 de abril de 2021

ASSEMBLEIA VIRTUAL SESI/SENAI DIA 8 DE ABRIL, ÀS 9 HORAS!


 


Professores e Professoras do SESI/SENAI em Jaú, na próxima quinta-feira dia 08 de abril, às 9 horas, estaremos reunidos em um ambiente online para defender nossos direitos, estejam por perto.

Para participar é fácil, acesse e preencha com as informações solicitadas:

http://bit.ly/assembleia-sesi-senai-sinpro-jau

E você recebera em seu e-mail ou whatsapp o link da assembleia.

Não fique de fora, juntos somos mais fortes! 



quarta-feira, 10 de março de 2021

URGENTE! Justiça suspende aulas presenciais nas fases laranja e vermelha

 

Em decisão divulgada ontem, 09/03, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti , do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que os professores de escolas públicas e privadas não podem ser chamados para trabalho durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. A ação civil pública foi movida pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), junto com Apeoesp, Centro do Professorado Paulista e Afuse. A decisão foi uma vitória da luta unitária em defesa da vida, da saúde e da dignidade no trabalho.




A Fepesp, representando vinte e cinco sindicatos de professores da rede privada (inclusive o Sinpro Jaú), e as demais entidades (ligadas aos servidores públicos) ajuizaram a ação em janeiro, depois de o governo estadual ter autorizado a retomada das aulas presenciais durante as fases vermelha e laranja, o que era proibido até então.

Às vésperas do reinício do ano letivo, as entidades conseguiram suspender as aulas presenciais, mas a decisão liminar acabou derrubada pelo presidente do Tribunal. O processo teve continuidade e agora foi julgado.

Em sua decisão, a juíza Casoretti criticou a repentina mudança de posicionamento do Governo do Estado de São Paulo que anteriormente defendia a volta às aulas presenciais apenas quando a curva de contágio estivesse controlada. Ela ressaltou que diante do altíssimo número de mortos por dia e do iminente colapso do sistema de saúde, o retorno presencial às aulas é “medida contraditória e sem motivação válida”.

“Nada recomenda que as medidas de contenção da propagação do vírus sejam flexibilizadas”, afirmou a juíza em sua sentença. “A retomada das aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”, concluiu.

Apesar da vitória histórica, a luta não acabou e não podemos baixar a guarda. As escolas são obrigadas a respeitar de imediato a decisão, ainda que exista a possibilidade de recurso. Denuncie imediatamente ao Sinpro Jaú caso algum estabelecimento de ensino decida descumprir a sentença do Tribunal de Justiça. Estamos juntos!

 

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA SENTENÇA


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Agora, mobilização e negociação!

As pautas de reivindicações discutidas nas assembleias de professores e técnicos de ensino do Sesi/Senai, e de professores e auxiliares de administração escolar da Educação Básica, estão prontas, foram consolidades e entregues ao patronal nesta terça-feira, dia 23.

Agora, mobilização e negociação!

Com a entrega da pauta, determinamos em um primeiro acordo a manutenção da data-base das categorias – 1º de março, para a renovação do acordo coletivo no Sesi/Senai e da convenção coletiva de trabalho na Educação Básica. Também firmamos termos de comum acordo para buscar soluções mediadas em caso de fracasso das negociações.

A primeira rodada de negociações será na terça-feira, dia 2 de março.








Fonte: http://fepesp.org.br/noticia/agora-mobilizacao-e-negociacao/

Veja as pautas completas no site da fepesp:


Educação Básica: http://fepesp.org.br/noticia/campanha-salarial-2021-educacao-basica-pautas-de-reivindicacoes/

Sesi/Senai: http://fepesp.org.br/noticia/campanha-salarial-2021-sesi-senai-sp-pautas-de-reivindicacoes/

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