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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Pacote ‘verde amarelo’ não resolveu desemprego e não aguentou pressão geral

MP 905/19: medida provisória não resolve o problema estrutural do desemprego, Senado desiste de votação, e governo prefere retirar a proposta a registrar sua derrota no Congresso. Foi vitória nossa, da nossa resistência!

Foi com grande fanfarra que o governo apresentou, em novembro do ano passado, o que julgava ser um remédio milagroso contra o desemprego no país era a MP 905, do pacote verde amarelo.

Verde-amarela seria a carteira de trabalho do empregado sem direitos, sem garantia e sem benefícios. Como medida provisória, esse embrulho verde-amarelo tinha prazo para ser aprovado pelo Congresso, 120 dias, como toda medida provisória.

O prazo acabava nesta segunda-feira, 20/04, e o Senado, pressionado pelos sindicatos e confrontado pela realidade – o desemprego só cresceu durante a validade provisória do pacote, e o presidente não soube ser digno da presidência neste período crítico de nossa História – parecia resolvido a deixar o prazo correr.

O governo, então, teve que reconhecer sua derrota. Não pagou para ver. Amarelou, e preferiu revogar pacote.

Foi vitória nossa. Desde o primeiro dia, alertamos para a precariedade do pacote. Resistimos. Fizemos pressão no Congresso. E derrotamos essa tentativa de precarizar nosso trabalho.



O repúdio ao arrocho do pacote ‘verde amarelo’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu tirar da pauta a Medida Provisória (MP) 905, que trata do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “#CaducaMP905” nas redes sociais. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/04), a MP perde a validade. Alcolumbre disse ainda que não garante a votação nem na própria segunda.

Na sessão de sexta-feira, alguns partidos apresentaram questão de ordem contra a votação do projeto de lei de conversão (PLV 4) resultante da medida provisória, que passou por alterações na Câmara, onde foi aprovada na última terça-feira (14). Líderes partidários argumentaram que a matéria não tem relação com o momento de pandemia.

Outras legendas se posicionaram contra a votação nesta sexta sem que houvesse acordo. O PSDB sugeriu transferir a sessão para segunda-feira, último dia do prazo, enquanto o Podemos propôs a edição de nova medida provisória. Já os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defenderam a votação até segunda.



Valeu nossa pressão –   “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou o presidente do Senado.


Ele informou que 11 líderes se manifestaram para não votar o projeto. “Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou. Dois pediram para tirar da pauta de hoje e transferi-la para segunda-feira. Alcolumbre relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje.”







Sessão virtual no Senado – rejeição da medida provisória que arrocha direitos trabalhistas







Foi com grande fanfarra que o governo apresentou, em novembro do ano passado, o que julgava ser um remédio milagroso contra o desemprego no país era a MP 905, do pacote verde amarelo.

Verde-amarela seria a carteira de trabalho do empregado sem direitos, sem garantia e sem benefícios. Como medida provisória, esse embrulho verde-amarelo tinha prazo para ser aprovado pelo Congresso, 120 dias, como toda medida provisória.

O prazo acabava nesta segunda-feira, 20/04, e o Senado, pressionado pelos sindicatos e confrontado pela realidade – o desemprego só cresceu durante a validade provisória do pacote, e o presidente não soube ser digno da presidência neste período crítico de nossa História – parecia resolvido a deixar o prazo correr.

O governo, então, teve que reconhecer sua derrota. Não pagou para ver. Amarelou, e preferiu revogar pacote.

Foi vitória nossa. Desde o primeiro dia, alertamos para a precariedade do pacote. Resistimos. Fizemos pressão no Congresso. E derrotamos essa tentativa de precarizar nosso trabalho.



O repúdio ao arrocho do pacote ‘verde amarelo’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu tirar da pauta a Medida Provisória (MP) 905, que trata do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “#CaducaMP905” nas redes sociais. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/04), a MP perde a validade. Alcolumbre disse ainda que não garante a votação nem na própria segunda.

Na sessão de sexta-feira, alguns partidos apresentaram questão de ordem contra a votação do projeto de lei de conversão (PLV 4) resultante da medida provisória, que passou por alterações na Câmara, onde foi aprovada na última terça-feira (14). Líderes partidários argumentaram que a matéria não tem relação com o momento de pandemia.

Outras legendas se posicionaram contra a votação nesta sexta sem que houvesse acordo. O PSDB sugeriu transferir a sessão para segunda-feira, último dia do prazo, enquanto o Podemos propôs a edição de nova medida provisória. Já os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defenderam a votação até segunda.



Valeu nossa pressão –   “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou o presidente do Senado.

Ele informou que 11 líderes se manifestaram para não votar o projeto. “Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou. Dois pediram para tirar da pauta de hoje e transferi-la para segunda-feira. Alcolumbre relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje.”




Sessão virtual no Senado – rejeição da medida provisória que arrocha direitos trabalhistas
O presidente do Senado acrescentou que tentou uma composição com a Câmara, “dividindo” a matéria e fazendo um substitutivo, que seria relatado por Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Mas, segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitou a sugestão.

“Então, está vencida a tese do substitutivo. Não tem mais relator da matéria”, afirmou Alcolumbre. “Vou retirar da sessão de hoje a Medida Provisória 905 e não vou dar garantia que ela estará pautada na segunda.”

(via Rede Brasil Atual)



Pacote verde amarelo: nota técnica aponta os problemas

Nesta detalhada Nota Técnica elaborada para o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o consultor Luis Alberto dos Santos detalha os excessos da medida provisória, suas inconstitucionalidades e, ainda, suas recorrentes injustiças contra quem se encontra em situação de vulnerabilidade – no caso, os desempregos e os trabalhadores de diversas categorias profissionais que terão de trabalhar sábados, domingos e feriados, sem, contudo, receber horas extras em dobro, apenas para citar um exemplo de injustiça no contexto da proposta do governo.


Leia mais em: http://fepesp.org.br/noticia/pacote/

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Professor: não assine nada sem a orientação da Federação ou do Sindicato

Fepesp e sindicatos estão reunindo os advogados para ver como a MP se aplica aos educadores – mande suas questões, compartilhe suas aflições – todos serão respondidos

Aviso importante às professoras, professores e auxiliares de administração escolar: não assine nada, nenhum acordo proposto pela escola, sem antes ouvir o seu sindicato.
As assessorias jurídicas que atendem à Fepesp e aos sindicatos integrantes estão analisando os termos da nova medida provisória e seus efeitos na categoria dos educadores.

MP que autoriza corte de salário de até 100% tem trecho inconstitucional, dizem advogados; entenda

Folha de S. Paulo; 02/04
https://bit.ly/2wVAKWc
O texto da MP (Medida Provisória) 936, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e jornadas de trabalho por meio de acordo individual com os trabalhadores.
A Constituição proíbe em seu artigo 7º a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.
“A via do acordo individual não é permitida, nem em situação de calamidade pública. Precisa ser feito por acordo coletivo e os sindicatos têm se mostrado abertos à negociação neste momento de crise”, diz Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP.


quarta-feira, 18 de março de 2020

Justiça do Trabalho concede liminar em ação da Fepesp e Sindicatos

Professor em grupo de risco não deve ir à escola a partir de 23/03, ‘Serviços a distância’ poderão ser prestados ‘na medida do possível’, determina o Tribunal Regional do Trabalho.



S. Paulo, 18 de março – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) concedeu tutela de urgência em decisão liminar na ação em forma de dissidio coletivo de natureza jurídica impetrado nesta segunda-feira, 16/03 pela Fepesp e sindicatos integrantes, que pedia o afastamento de professores em grupos de risco durante o período de suspensão de aulas motivado pela disseminação no coronavírus.
A decisão do Tribunal indica que os professores em grupos de risco ‘sejam dispensados de comparecer aos estabelecimentos de ensino, podendo prestar, na medida do possível, serviços à distância em suas residências, a partir do dia 23 de março de 2020, até ulterior determinação”.
Como noticiado anteriormente, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp e seus sindicatos integrantes ingressaram com dissídio coletivo de natureza jurídica junto ao TRT para garantir a dispensa imediata de professores que se enquadrem em categorias de risco de qualquer atividade em ambiente escolar nas escolas privadas do Estado de São Paulo – e também, para assegurar direitos trabalhistas já estabelecidos em convenção coletiva.
Na decisão do Tribunal, assinada pela desembargadora Sonia Maria de Oliveira Franzini, vice-presidente judicial em exercício, é considerado “o atual contexto fático e jurídico, independentemente de qualquer questionamento jurídico a priori, seja sobre a competência e/ou o cabimento da presente Medida, impõe-se observar o risco a que serão submetidos os professores que integram o chamado “Grupo de Risco” se continuarem a ter de se deslocar aos estabelecimentos de ensino com o intuito de planejar e assegurar as modalidades de ensino à distância”.
“Nessa conformidade’, julga a desembargadora, “CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que os professores que se enquadram no chamado “Grupo de Risco”, quais sejam, os professores idosos, hipertensos, com histórico de problemas cardíacos, asmáticos, com doenças renais, fumantes com deficiência respiratória e com um quadro de imunodeficiência, SEJAM DISPENSADOS DE COMPARECER AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOpodendo prestar, na medida do possível, serviços à distância, em suas residências, a partir do dia 23 de março de 2020, até ulterior determinação”.
A decisão completa do TRT está aqui, em formato PDF.

Direitos trabalhistas – A Fepesp e os sindicatos solicitaram ainda, na mesma ação, audiência conciliatória com o setor patronal para evitar problemas trabalhistas durante o período de suspensão de aulas.
‘Diversas interpretações de estabelecimentos escolares anunciam a intenção de ferir o direito de férias e do recesso escolar’, itens que fazem parte da convenção coletiva de professores recentemente determinados pelo próprio TRT em julgamento de dissídio coletivo da categoria em 27 de fevereiro passado. ‘Além disso, a determinação para a prestação de serviços nas próprias residências – o chamado home office – suscita entendimentos distintos sobre a forma remuneratória e a mensuração do tempo de labor’ de professores, diz o requerimento.
O TRT ainda deve se manifestar sobre a audiência conciliatória.



Fonte: www.fepesp.org.br

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Sesi/Senai resiste a novas cláusulas no acordo

Assembleia com falta abonada em 28/02 vai decidir o rumo da campanha



Apesar de haver algum consenso nas cláusulas sociais já inscritas em acordos coletivos de professores e técnicos de ensino, ainda há disputa sobre as novas reivindicações na campanha salarial 2020 no Sesi/Senai-SP, como se viu na rodada de negociação desta terça-feira, 18/02 entre os sindicatos integrantes da Fepesp e a direção da instituição.
Ainda não há definição sobre o valor do reajuste salarial a ser proposto pela instituição.
O fato é que a defesa das nossas propostas – e dos direitos que já estão nos acordos coletivos – vai depender da nossa mobilização e da participação de todos na assembleia da sexta-feira depois do carnaval, no dia 28.
Professores e técnicos de ensino terão o seu ponto abonado para participar da assembleia, esse é um direito garantido em acordo coletivo.
Converse com seus colegas, fique atento aos avisos do seu sindicato e organize sua caravana para participar da assembleia com falta abonada no dia 28, às 11 horas na sede do Sindicato dos Professores de Jaú - SINPRO JAÚ, na rua Miguel Sancinetti, 217, JD Netinho Prado - Jaú/SP.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM CAMPANHA SALARIAL

Preservação de direitos, barreiras à terceirização, ensino a distância na pauta de professores e auxiliares de administração escolar nas escolas particulares do Estado São Paulo

Após a rodada de assembleias de deliberação de pautas que fechou o ano de 2019 nos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, começamos 2020 com toda força. Esta campanha salarial será uma campanha por direitos, por dignidade e pela unidade da categoria. 

A campanha terá todos juntos em todo o Estado: professores e auxiliares no Ensino Superior, professores e técnicos de ensino no Sesi, Senai e Senac, e professores na Educação Básica. 

Duas reuniões importantes deram a largada para a Campanha Salarial 2020. Na manhã desta terça-feira, 28/01, os sindicatos integrantes da Fepesp consolidaram os itens de pauta de reivindicações levantados nas assembleias de 2019 e preparam um cronograma inicial de ações de mobilização. À tarde, representantes das três federações com atuação no Estado reuniram-se na Fepesp para coordenar suas ações na abertura das negociações com o setor patronal.

Após consolidação, as pautas de reivindicações serão protocoladas oficialmente junto ao setor patronal para dar início às negociações. Na próxima segunda-feira, dia 3, será realizada a primeira rodada com o Semesp, sindicato que representa as escolas no Ensino Superior, e na terça, dia 4, com a direção do Sesi/Senai. O sindicato patronal das escolas na Educação Básica, o Sieeesp, está sendo oficiado para início das negociações também na próxima semana.

Fique atento: todas as pautas serão publicadas integralmente nos sites da Fepesp e dos sindicatos integrantes para que todos participem consciente e ativamente desta Campanha Salarial 2020 – por nossos direitos, dignidade e unidade!

Fonte: FEPESP.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Dicas para começar bem o ano letivo

Ano novo e hábitos novos, que tal? O Sinpro preparou um guia com pequenas mudanças de comportamento no trabalho que podem prevenir ou facilitar a solução de problemas no futuro. São orientações que se tornaram ainda mais importantes depois da reforma trabalhista e do clima de desregulamentação que tem ameaçado os trabalhadores. Não custa nada ler até o fim e adotar novos hábitos.

1. Arquive todo o material digital
Organize em pastas específicas todo o conteúdo digital relativo ao seu trabalho: material de aulas, blogs e plataformas interativas; e-mails trocados com alunos e coordenação; mensagens via whatsApp, comunicados e convocações na intranet, registro de envio de notas por meio eletrônico na escola etc.
Esse material pode ser útil no futuro, na cobrança do trabalho a distância ou de direitos autorais sobre o material pedagógico. Também pode ajudar para comprovar a convocação para uma atividade.

2. Mantenha contas profissionais nas redes sociais
É normal que os alunos procurem por seus professores nas redes sociais, por isso, é importante haver certa distância entre a vida particular e o trabalho. Mantenha páginas estritamente profissionais para o contato com alunos, em que todos os conteúdos postados tenham relação com a disciplina lecionada ou a vida escolar. Seja no facebook, twitter, instagram e outros, o seu perfil pessoal deve ser destinado aos amigos, colegas e família.
O Sinpro recomenda fortemente que os professores não forneçam seus números de celulares e não troquem mensagens com alunos via whatsApp.

3. Salve cópias dos holerites digitais
Comprovantes de pagamento nunca devem ser jogados fora. Os holerites digitais devem ser baixados e salvos no computador, nuvem ou pen drive todos os meses, pois eles não ficam muito tempo disponíveis na intranet. Além disso, quando o professor sai da escola ele perde acesso ao email corporativo e à plataforma da empresa.
Os holerites são necessários para cobrar dívidas trabalhistas, resolver problemas com a Receita Federal, e na hora da aposentadoria, razão pela qual eles devem ser guardados a vida toda e não apenas os últimos cinco anos.
O valor que consta no holerite é diferente do que foi depositado em conta? Avise o Sinpro.

4. Confira sempre o seu salário
O professor tem que saber como o seu salário é calculado e deve fazer a conferência todo mês. Dê especial atenção ao pagamento das horas extras, descontos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Falando nisso, a tabela do INSS para 2020 já foi corrigida (Veja aqui).

5. Controle o seu FGTS mês a mês
A Caixa Econômica Federal tem um aplicativo que permite a consulta de todas as suas contas de FGTS no celular ou tablet. Esse mesmo serviço também está disponível no site. Você ainda pode cadastrar o seu celular para ser avisado, por mensagem ou e-mail, sempre que o FGTS for depositado. Todos esses serviços exigem o cadastro de uma senha no site da CEF. Importante: no primeiro acesso, tenha em mãos o seu PIS, título de eleitor, CPF e RG.

6. Não jogue fora o calendário escolar
As escolas e IES são obrigadas a entregar no início do ano letivo o calendário escolar, que deve informar: dias letivos, atividades extracurriculares, período do recesso de 30 dias e das férias coletivas dos professores.
O calendário pode comprovar as atividades exigidas, confirmar se as férias e o recesso estão sendo respeitados e conhecer a data limite para a demissão sem justa causa.

7. Anote suas horas extras
Esse controle é importante para conferir se o pagamento está sendo feito corretamente. Futuramente, pode servir como registro das atividades.

8. Conheça o plano de carreira
O plano de carreira integra o contrato de trabalho e por isso, os professores deve ter acesso à integra, para conhecer os enquadramentos, as faixas salariais, as regras de ascensão e mobilidade. Se o plano não estiver disponível na intranet ou na sala dos professores, solicite e guarde uma cópia.
No ensino superior, o plano de carreira é requisito do Plano de Desenvolvimento Institucional, necessário ao credenciamento de todas as instituições – universidades, centros universitários e faculdades isoladas.
 
9. Acordos de compensação de emendas de feriados
Esses acordos só valem quando homologados junto ao Sinpro, depois de consulta aos professores. Os critérios para compensação são limitados e definidos pelo sindicato, para preservar direitos da categoria.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Saiba dos seus direitos durante o Planejamento Escolar

No início do ano letivo, os professores são convocados para o Planejamento Escolar, ocasião em que são feitas estruturação e organização das atividades pedagógicas. Nesse momento, é importante que o docente saiba de seus direitos para que não haja dúvidas durante as reuniões.
Se o horário do planejamento exceder a carga horária do professor, o docente deve receber horas extras.
O professor que leciona em mais de uma instituição deve participar do planejamento nos dias em que trabalha naquela escola.
Caso haja mudança de carga horária, o docente deverá participar do planejamento de acordo com carga horária atual.
Na ocasião, a instituição também pode informar eventuais reduções de carga horária, devido à diminuição do número de alunos. Nessa situação, o docente pode concordar ou não com a redução. Se não houver acordo entre as partes, na rescisão contratual, o professor terá direito do aviso prévio indenizado e não à garantia semestral de salários.

Fonte: Sinpro Campinas
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Sindicato dos Professores de Jaú

SINPRO